Política de Privacidade

1 Quem Somos — Controlador de Dados

O Viva Mulher é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste Aplicativo, nos termos do art. 5º, VI da LGPD.

O Aplicativo é desenvolvido como ferramenta de segurança feminina em apoio ao combate à violência doméstica, em alinhamento com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

2 Dados que Coletamos

2.1. Dados fornecidos pela usuária:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Senha (armazenada exclusivamente em formato hash — nunca em texto claro)
• Contatos de emergência (nome, telefone e/ou e-mail de terceiros cadastrados com consentimento)
• Evidências: áudios, vídeos, imagens e textos registrados voluntariamente

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Coordenadas de latitude e longitude (apenas no disparo do alerta de pânico)
• Endereço aproximado (gerado a partir das coordenadas GPS)
• Identificador do dispositivo, modelo, marca, sistema operacional e versão do app
• Token FCM (Firebase Cloud Messaging) para envio de notificações push
• Data e hora do último acesso
• Histórico de alertas de pânico disparados

2.3. Dados que NÃO coletamos:

• Localização em tempo contínuo (rastreamento permanente)
• Conteúdo de mensagens privadas externas ao app
• Dados bancários ou financeiros
• Documentos de identidade (RG, CPF) — exceto se exigidos por procedimento legal específico

3 Como Usamos Seus Dados

• Prestação do serviço: autenticação, gerenciamento de conta e funcionamento das funcionalidades do app
• Alertas de emergência: envio da localização e notificações aos contatos de emergência cadastrados
• Notificações push: alertas de segurança, mensagens de acompanhamento pós-alerta e comunicações institucionais relevantes
• Atendimento: possibilitar que a equipe credenciada acompanhe e registre o atendimento de alertas
• Segurança: prevenção a fraudes, acessos não autorizados e uso indevido do sistema
• Melhoria do serviço: análise estatística agregada e anonimizada para aprimorar as funcionalidades
• Cumprimento legal: atendimento a determinações judiciais e obrigações legais

4 Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pelo Viva Mulher se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Consentimento (art. 7º, I): para coleta de dados de cadastro e evidências voluntárias
• Proteção da vida e incolumidade física (art. 7º, VII e art. 11, II, "e"): base principal para tratamento dos dados de localização e alertas de pânico — dado o caráter de segurança do app
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para compartilhamento de evidências com autoridades, quando solicitado pela usuária
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do serviço e prevenção a fraudes, respeitados os direitos e liberdades da usuária

5 Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos comercialmente a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Contatos de emergência cadastrados por você: recebem nome, telefone/e-mail da usuária e localização no momento do alerta
• Equipe de atendimento credenciada: acessa dados do alerta (localização, status, evidências) para prestar suporte
• Firebase (Google): serviço de notificações push — recebe apenas o token FCM para entrega das notificações
• Autoridades públicas: mediante determinação judicial ou requisição legal formal, conforme exigência da lei
• Parceiros técnicos de infraestrutura: provedores de hospedagem e banco de dados que processam dados sob contrato com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD

6 Segurança e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Senhas armazenadas com hash bcrypt (irreversível)
• Comunicações protegidas por HTTPS/TLS
• Autenticação por tokens JWT com expiração definida
• Banco de dados com acesso restrito por credenciais e firewall
• Evidências (áudio, vídeo, imagem) armazenadas em serviço de storage seguro com acesso autenticado
• Localização GPS armazenada com geolocalização PostGIS, acessível apenas por pessoal autorizado

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em jurisdições com nível de proteção adequado conforme avaliação da ANPD.

7 Retenção e Exclusão de Dados

• Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa. Excluídos ou anonimizados em até 30 dias após solicitação de encerramento
• Histórico de alertas: retidos por até 5 anos para fins de segurança, suporte a processos legais e estatísticas, após o qual são anonimizados
• Evidências: mantidas enquanto a conta estiver ativa e por até 2 anos após encerramento, salvo determinação judicial em contrário
• Logs de acesso: retidos por 6 meses conforme art. 15 do Marco Civil da Internet
• Tokens FCM: excluídos imediatamente após a desativação do dispositivo ou encerramento da conta

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aplicativo móvel não utiliza cookies. As tecnologias utilizadas são:

• Tokens JWT: armazenados localmente no dispositivo para manter a sessão autenticada
• Token FCM: gerado pelo Firebase e armazenado para entrega de notificações push
• Identificador de dispositivo: usado para gerenciamento de sessões e segurança

O site vivamulher.org pode utilizar cookies essenciais para funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou analytics comportamental.

10 Dados de Menores de Idade

O Aplicativo é destinado a mulheres com 16 anos ou mais. Para usuárias entre 16 e 18 anos, exigimos o consentimento de responsável legal.

Caso tenhamos coletado inadvertidamente dados de menores de 16 anos, os responsáveis podem solicitar a exclusão imediata pelo e-mail contato@vivamulher.org.

11 Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas de privacidade.

Notificaremos as usuárias por notificação no aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de alterações relevantes. O uso contínuo após a vigência constitui aceitação da nova versão.

12 Contato, DPO e Canais de Atendimento

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados ou reclamações sobre privacidade:

Você também pode encaminhar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd